A Justiça em Goiás determinou que candidatos pardos devem ser incluídos nas vagas destinadas às cotas raciais em editais de residência médica no estado. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás.
A medida impacta diretamente o Processo Seletivo Unificado de Residência Médica (PSU-GO 2026), que vinha sendo questionado por prever reserva de vagas exclusivamente para pessoas pretas, deixando de fora candidatos pardos.
Segundo o MPGO, a exclusão contraria o Estatuto da Igualdade Racial, que define como população negra o conjunto de pessoas autodeclaradas pretas e pardas.
A ação teve origem após uma médica denunciar irregularidades nos editais. Com a decisão, as instituições responsáveis pelos processos seletivos deverão adequar as regras, garantindo a inclusão de candidatos pardos nas políticas de cotas.
A determinação pode provocar ajustes nos editais já publicados e até mesmo alterações nos processos seletivos em andamento.
