A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta prevê a destinação de recursos emergenciais para fortalecer ações de combate à violência e ao feminicídio em todo o país.
Segundo o deputado federal Adriano do Baldy, que comemorou a aprovação da matéria, o projeto permitirá o repasse direto de recursos para estados e municípios, reduzindo a burocracia e agilizando a implementação de políticas públicas.
Entre os principais pontos do projeto estão a destinação de pelo menos 30% dos recursos para ações de educação voltadas ao combate à cultura da violência e ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres. O texto também estabelece que os recursos sejam distribuídos ao longo de três anos, buscando garantir maior efetividade das ações.
Outro destaque é que os recursos destinados ao programa ficarão fora do teto de gastos, reconhecendo a urgência do enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
