O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática de valores referentes à pensão alimentícia por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
A nova medida determina que, após decisão judicial, os bancos realizem automaticamente o débito da conta do pagador para garantir o cumprimento da obrigação. O pedido poderá ser feito pelo beneficiário ou por seu representante legal em qualquer fase da execução da sentença.
De acordo com a proposta, o juiz deverá informar na decisão dados como o valor da pensão, a duração da obrigação, a conta bancária para o depósito e os critérios de atualização dos valores.
A expectativa é que a nova ferramenta reduza a inadimplência e agilize o pagamento da pensão alimentícia, especialmente em casos que envolvem filhos menores, oferecendo mais segurança e eficiência no cumprimento das decisões judiciais.
