Uma nova Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre representantes do setor supermercadista e dos trabalhadores em Goiás estabelece que funcionários e empregados terceirizados de supermercados poderão trabalhar somente até as 11h aos domingos e feriados. A medida já está em vigor e prevê multas para empresas que descumprirem a determinação.
De acordo com o acordo, os supermercados que mantiverem funcionários em atividade após o horário permitido poderão ser multados em R$ 500 por trabalhador. O valor arrecadado será dividido entre o empregado prejudicado e o sindicato da categoria.
A nova regra vale para a maior parte dos municípios goianos, com exceção de Rio Verde, Itumbiara e Catalão, que possuem sindicatos próprios e não aderiram ao acordo.
O documento também estabelece que a fiscalização será realizada pelo sindicato dos trabalhadores. Caso haja impedimento da fiscalização, as penalidades podem variar de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte até R$ 50 mil para grandes estabelecimentos.
Apesar da limitação, o acordo prevê a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento aos domingos mediante assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico entre a empresa e o sindicato.
A mudança tem gerado debates entre empresários e consumidores. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem a medida como uma forma de garantir melhores condições de trabalho e convivência familiar aos empregados, parte do setor empresarial avalia possíveis impactos no atendimento ao público e nas vendas de fim de semana.
A expectativa é que os supermercados se adaptem gradualmente à nova regulamentação, ajustando escalas de trabalho e horários de funcionamento para cumprir as novas exigências estabelecidas pela convenção coletiva.
