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Após regularização documental, Prefeitura inicia análise em regime de urgência para retomada de repasse ao Goiatuba Esporte Clube

A Prefeitura de Goiatuba recebeu, nesta sexta-feira (12), a documentação apresentada pelo Goiatuba Esporte Clube em atendimento ao Ofício nº 074/2026-GP, referente à prestação de contas do Termo de Colaboração nº 001/2022. O material já foi encaminhado ao Fiscal do Termo de Colaboração e ao Departamento Jurídico, que realizarão a análise técnica em regime de prioridade, com prazo de até três dias úteis.

Caso seja constatada a regularidade da documentação, a suspensão da parcela de junho, no valor de R$ 450 mil, será imediatamente revertida e o repasse efetuado.

Uma situação que poderia ter sido evitada

Em 15 de maio de 2026, a Prefeitura notificou oficialmente o Goiatuba Esporte Clube, por meio do Ofício nº 074/2026-GP, sobre a necessidade de apresentação de documentos indispensáveis para a prestação de contas, entre eles contratos de atletas e prestadores de serviços, notas fiscais de fornecedores, relação dos jovens atendidos nas categorias de base, relatórios das atividades desenvolvidas e demonstrativos de receitas próprias.

A entrega dessa documentação foi estabelecida como condição para a liberação da parcela de junho. Entretanto, a prestação de contas apresentada pelo clube não continha os documentos solicitados, tampouco houve pedido formal de prorrogação de prazo.

Diante dessa situação, e em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 e do próprio Termo de Colaboração, a Prefeitura manteve a suspensão do repasse. A documentação protocolada nesta sexta-feira corresponde justamente às informações que deveriam ter sido apresentadas anteriormente.

Transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos

Em março de 2026, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goiatuba instaurou a Notícia de Fato nº 202600116092, solicitando informações sobre os repasses realizados ao Goiatuba Esporte Clube desde 2021.

Atendendo à solicitação do Ministério Público e reforçando práticas já adotadas pela atual gestão, a Prefeitura passou a exigir documentação técnica e financeira capaz de comprovar a correta aplicação dos recursos públicos, culminando nas exigências previstas no Ofício nº 074/2026-GP.

A gestão que mais investiu no Azulão

A administração do prefeito Alberto Lopes Ribeiro é a que mais investiu na história do Goiatuba Esporte Clube. Desde janeiro de 2025, já foram destinados R$ 8,25 milhões ao clube, sendo R$ 6 milhões em 2025 e R$ 2,25 milhões em 2026, com todos os pagamentos realizados dentro dos prazos estabelecidos.

Os investimentos foram mantidos mesmo diante de um cenário fiscal desafiador, em que o município também vem honrando parcelas de R$ 16.286.284,19 referentes a financiamento junto à Caixa Econômica Federal contratado pela administração anterior.

Nota do Prefeito

“Recebemos a documentação do clube e já determinamos que a análise seja feita com prioridade, porque queremos solucionar essa situação o mais rápido possível. Sou torcedor do Azulão, acompanho a equipe de perto e esta gestão já é a que mais investiu na história do clube. Lamento que tenha sido necessária a suspensão do repasse, principalmente porque ela poderia ter sido evitada com a apresentação da documentação no prazo estabelecido. A legislação exige responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, e não podemos liberar valores sem a devida prestação de contas. Nossa expectativa é que, estando tudo regular, os repasses sejam normalizados rapidamente.”

Alberto Lopes Ribeiro
Prefeito Municipal de Goiatuba

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